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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Jaguaruna
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
IPTU On-line
Impostos e Taxas
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Coleta de Lixo
Saneamento Básico
No município de Jaguaruna, a coleta de lixo é realizada pela empresa Transrecol. Confira os dias de coleta.
PROCON
Proteção e Defesa do Consumidor
O Procon é órgão do Poder Executivo municipal por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores locais.
Atualmente o atendimento do Procon utiliza o Sistema do SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), sistema do Governo Federal, no qual são registradas reclamações do consumidor, a qualificação do consumidor e fornecedor, encaminhando-se em seguida a reclamação ao Reclamado.
Abertura de Empresas
Empresas e Negócios
Trata-se da solicitação de abertura de empresa, que é realizada através de processo eletrônico e presencial: por meio do Sistema REGIN (Portal do Registro Mercantil) e por meio de atendimento presencial.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
- → Empresas e Negócios
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- → Alvarás, Certidões e Licenças
- → Assistência Social
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- → Proteção e Defesa do Consumidor
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