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Serviço Público de Jaguaruna
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Ouvidoria
Acessibilidade
Agricultura
Agropecuária
Alvarás, Certidões e Licenças
Assistência Social
Cemitérios Municipais
Cidadania
Educação
Impostos e Taxas
Meio Ambiente
Proteção e Defesa do Consumidor
Regulação Urbana
Saneamento Básico
Saúde
Transparência Pública
Fale com a Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.
A Lei n. 13/460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é ...
Coleta de Lixo
Saneamento Básico
No município de Jaguaruna, a coleta de lixo é realizada pela empresa Transrecol. Confira os dias de coleta.
Certidão de viabilidade ambiental
Meio Ambiente
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Leis Municipais
A Prefeitura Municipal, visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, apresenta acervo online da legislação.
O sistema Leis Municipais integrado auxilia na identificação de todas as alterações que as leis sofrem - no formato Consolidado, Compilado e Versionado.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
- → Empresas e Negócios
- → Impostos e Taxas
- → Documentos Pessoais
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- → Emprego e Renda