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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
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Transparência Pública
  Fale com a Ouvidoria A Ouvidoria Municipal é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.  A Lei n. 13/460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é ...
Auxílio Funeral
Assistência Social
Urgência/Emergência
O Auxílio-Funeral constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade e riscos provocados por morte de membro da família. O Auxílio Funeral é um serviço ofertado através do Benefício Eventual, regulamentado pela lei n. 1.989/2021. A família poderá requerer o benefício até 30 (trinta) dias após o funeral, para ressarcimento das despesas. Para fazer jus ao ...
Folha Online
Documentos Pessoais
O serviço Folha Online é uma ferramenta que tende a facilitar o acesso aos dados funcionais do servidor da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, quais sejam: RECIDO DE PAGAMENTO, COMPROVANTE DE RENDIMENTO, FICHA FINANCEIRA, FICHA FUNCIONAL.   Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (48) 3624-8415 – Setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Certidão de viabilidade ambiental
Meio Ambiente
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